A importância da conservação dos recursos genéticos é discutida há vários anos. Além dos órgãos oficiais, os bancos de sementes ou casas de sementes também possuem grande relevância em muitas comunidades rurais. Considerando essas informações, julgue o item subsequente. 

A lei obriga que agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si se inscrevam no Registro Nacional de Sementes e Mudas.