Com relação aos instrumentos de Políticas Públicas Ambienta...

EIA e RIMA são dois diferentes instrumentos para avaliação de impacto ambiental previstos na legislação brasileira. Eles até podem ser usados em conjunto, mas não estão necessariamente relacionados

Apesar de o Brasil possuir uma política pública ambiental bastante ampla, com legislação em diversos níveis, que vão da Política Nacional do Meio Ambiente a iniciativas mais focadas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, existem lacunas importantes, como a ausência de iniciativas para educação ambiental ou mesmo para o zoneamento ambiental.

Os acordos voluntários ou iniciativas empresariais de autorregularão são instrumentos pouco efetivos, principalmente por não contribuírem na determinação de padrões de desempenho, quantitativos e qualitativos, além de não promoverem o registro e o acompanhamento dos impactos.

O princípio do “poluidor-pagador” é um importante instrumento de controle fiscal, que está presente em diversos países, inclusive no Brasil.

Os instrumentos de políticas públicas devem estar focados principalmente na ação corretiva, de modo a evitar danos ambientais e suas consequências.