1) A constituicao da Reserva legal 5%, porem, o saldo da conta nao pode ultrapassar 20% do Capital social, no nosso caso so sera efetuada a reserva de 2% para nao exeder os 20.000. 18.000 + 2.000 = 20.0002) O dividendo minimo obrigatorio e de 50% do lucro liquido ajustado:Lucro Líquido do Exercício - 50.000(-)Reserva Legal - (2.000)(+) Reversão de Reserva de Contingências - 20.000(=) Lucro Líquido Ajustado - 68.000 Dividendo minimo 50% do LLA 34.000Como razões que justificavam a constituição da Reserva de Contingência já não existem, deve ser efetuada a sua reversao

ESTÁ BOM O COMENTÁRIO ANTERIOR, PORÉM DE ACORDO COM A LEI 6.404/76:RESERVA LEGAL ART. 193 – DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO, 5% (CINCO POR CENTO) SERÃO APLICADOS, ANTES DE QUALQUER OUTRA DESTINAÇÃO, NA CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL, QUE NÃO EXCEDERÁ DE 20% (VINTE POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL. § 1° A COMPANHIA PODERÁ DEIXAR DE CONSTITUIR A RESERVA LEGAL NO EXERCICIO EM QUE O SALDO DESSA RESERVA, ACRESCIDO DO MONTANTE DAS RESERVAS DE CAPITAL DE CAPITAL DE QUE TRATA O § 1° DO ART. 182, EXCEDER DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL§ 2° A RESERVA LEGAL TEM POR FIM ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL E SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADO PARA COMPENSAR PREJUÍZOS OU AUMENTAR O CAPITAL.NA PRÁTICAVL MÁXIMO P/ LANÇAMENTO: 50.000 X 5%(RL) = 2.500SD. ANTERIOR(RL) + VL CALCULADO: 18.000 + 2.500 = 20.5001°. LIMITE (TETO - 20% CAPITAL SOCIAL): 100.000 X 20% = 20.000 ATINGIU 0 1° LIMITE ( 20.500>20.000)2° LIMITE (SD ANTERIOR + RES. CAPITAL - 30% DO CS): 18.000 + 0 = 18.000 100.000 X 30% = 30.000 NÃO ATINGIU 2° LIMITE (18.000 < 30.000)DEVERÁ CONSTITUIR OBRIGATORIAMENTE PELO TETO. TETO É R$ 20.000, PORÉM JÁ TEMOS O SALDO DE R$ 18.000, FALTANDO R$ 2.000. RESPOSTA: LETRA "A".OBS: RL = RESERVA LEGAL

Comentário objetivo:

Pelo artigo 193 da lei 6.404/76 (lei das S/A), devemos, antes de mais nada, destinar 5% do lucro líquido o exercício para destinar à reserva legal, que nâo pode ultrapássar 20% do Capital Social (R$ 20.000,00).

Assim, 5% x R$ 50.000,00 = R$ 2.500,00 (I)

Ao somarmos esse valor ao saldo da Reserva Legal já existente (R$ 18.000,00) chegamos em R$ 20.500,00, ultrapassando o limite máximo admitido pela lei. Portanto, o valor a ser destinado será apenas R$ 2.000,00.

Já para o cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios, devemos nos atentar ao artigo 202 da supracitada lei, que estabelece que, caso o estatuto da compania seja omisso, esse será de 50% do lucro líquido do exercício diminuído do valor destinado à Reserva Legal (R$ 2.000,00) e da Reserva de Contingências (ZERO) e acrescido da quantia revertida desta última (R$ 20.000,00).

Assim, R$ 50.000,00 - R$ 2.000,00 + R$ 20.000,00 = R$ 68.000,00 * 50% = R$ 34.000,00 (II)

Portanto, os valores que a Cia. Segura reteve na forma de Reserva Legal e que teria que distribuir como dividendos mínimos obrigatórios foram, respectivamente, R$ 2.000,00 e R$ 34.000,00.

Base legal (lei 6.404/76):

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
 I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193);
b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;

Capital Social  100.000,00

Reserva Legal  18.000,00

Reserva para Contingência  20.000,00

Reserva para Incentivos Fiscais  10.000,00

Lucro 50.000,00

Obs: Estatuto Omisso quanto à distribuição de dividendos -> 50% do Lucro Ajustado.

­­

Obs: Como as razões para constituir a provisão não existem mais, deve-se REVERTÊ-LA.

Assim:

D – Reserva para Contingência

C – Lucros Acumulados  20.000

Resolução da questão:

Constituição da Reserva Legal

R.Legal = 5% x Lucro Líquido = 5% x 50.000 = 2.500.

Limite Obrigatório da R.Legal = 20% do Capital Social

20% x 100.000 = 20.000.

Assim, a reserva legal não pode exceder o valor de 20.000. Desse modo, por conter um saldo de 18.000, só poderá constituir mais 2.000 para não ultrapassar o limite. Assim, constitui-se 2.000 de Reserva Legal:

D – Lucros Acumulados

C – Reserva Legal  2.000,

Dividendos

Lucro do Exercício  50.000

(-) Reserva Legal  (2.000)

(+) Reversão de Reserva de Contingências  20.000

= Lucro Ajustado  68.000

X 50%

Dividendo Mínimo Obrigatório =  34.000.

Obs: Muito importante destacar que a Reserva de Incentivos Fiscais não foi incluída no cálculo porque não houve constituição no exercício!  No Ajuste não entra saldo de exercício anterior. 

Vamos resolver com fundamento nos arts. 193, 195 e 202 da Lei nº 6.404/76.

1. Constituição da Reserva Legal

Conforme o art. 193 da Lei das Sociedades por Ações, a Reserva Legal corresponde a 5% do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social.

• 50.000 x 5% = 2.500

Reserva Legal = R$ 2.500,00

A reserva anterior de R$ 18.000,00 não impede sua constituição, pois não atingiu o limite de 20% do capital social (R$ 20.000,00).

2. Cálculo dos dividendos obrigatórios

Como o estatuto é omisso, aplica-se o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.404/76:

O dividendo obrigatório corresponde a 50% do lucro líquido ajustado.

• Lucro líquido do exercício - R$ 50.000
• (−) Reserva Legal - (R$ 2.500)
• (+) Reversão da Reserva para Contingências - R$ 20.000
• Base de cálculo - R$ 67.500

Atenção: como as razões que justificavam a Reserva para Contingências deixaram de existir, os R$ 20.000 devem ser revertidos e adicionados à base de cálculo dos dividendos.

Agora:

• 67.500 x 50% = 33.750

Dividendos obrigatórios = R$ 33.750,00

3. Gabarito

Alternativa C — R$ 2.500,00 e R$ 33.750,00.

Dica para a prova

Memorize a fórmula do dividendo obrigatório quando o estatuto for omisso:

D = 50% x (LL - RL - RC + RRC)

• LL = Lucro líquido;
• RL = Reserva Legal constituída;
• RC = Reserva para Contingências constituída;
• RRC = Reversão da Reserva para Contingências.

Pegadinha: a reversão da Reserva para Contingências aumenta a base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

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