A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Técnico em Saúde Bucal |
Q2081133
Odontologia
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as
condições para a promoção, a proteção e a recuperação da
saúde e para a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, expondo os objetivos do SUS, suas
competências e atribuições, assim como as funções da
União, dos estados e dos municípios. Segundo a
Lei n.º 8.080/1990, não é um princípio do SUS o(a)
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