S. foi preso em flagrante pela prática do crime de ...

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Q500383

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500383 Direito Constitucional

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.

Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.

Trata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.

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