Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de Enfermagem travestis e transexuais e dá outras providências.

Atualiza, no âmbito do sistema COFEN, Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.

Regulamenta a atuação da equipe de Enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas.

Normatiza a atuação da equipe de Enfermagem na sondagem oro/nasogástrica e nasoentérica.

Estabelece e reconhece a acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.