A respeito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Supe...
I. Criação, por parte do Ministério da Educação, de comissão de acompanhamento do protocolo de compromisso.
II. Encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas à superação das dificuldades detectadas.
III. Indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes.
IV. Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.
Os resultados considerados insatisfatórios no Sinaes ensejam a celebração de protocolo de compromisso a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deve conter os itens