De acordo com a NR-28, as penalidades aplicadas às infraçõe...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016248 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-28, as penalidades aplicadas às infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador devem atender ao disposto no quadro de gradação de multas, obedecendo às infrações previstas no quadro de classifi cação das infrações. Sobre esta metodologia, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o procedimento técnico de aplicação de penalidades:

As infrações de Segurança do Trabalho possuem valores fixos, independentemente do número de empregados ou do grau da infração, diferente das infrações relacionadas à Medicina do Trabalho.

As organizações que detenham certificações em sistema de gestão de SST devem ter o grau de infração obtido no Anexo II reduzido para um grau imediatamente inferior para o cálculo do Anexo I.

O Anexo I da NR-28 classifi ca a infração quanto ao seu tipo (Segurança ou Medicina do Trabalho) e quanto ao seu grau de infração (I1, I2, I3 e I4). O Anexo II estabelece o valor da multa correspondente ao número de empregados.

O Auditor Fiscal do Trabalho, no ato da inspeção, deve classifi car com base em critérios subjetivos de periculosidade, o grau de infração (I1, I2, I3 ou I4).

O método de cálculo da multa consiste em classifi car a infração quanto ao seu tipo e quanto ao seu nível (I1, I2, I3 e I4) no Anexo II da norma. Em seguida, identifi car o valor da multa cruzando o número de empregados, o tipo (Segurança ou Medicina) e o nível da infração (I1, I2, I3 ou I4) no Anexo I.

De acordo com a NR-28, as penalidades aplicadas às infraçõe...

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