A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece princípios e diretrizes para garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. Um profissional de Educação Física, atuando em um programa municipal, organiza práticas corporais voltadas à inclusão, considerando acessibilidade, adaptação razoável e desenho universal.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir.
I- A promoção da acessibilidade deve considerar não apenas adaptações físicas, mas também dimensões comunicacionais e atitudinais, sendo responsabilidade do poder público e dos profissionais eliminar barreiras que restrinjam a participação.
II- A adaptação razoável pode ser dispensada quando sua implementação implicar ônus desproporcional ou indevido, devendo, nesses casos, o acesso ser reorganizado em atividades específicas para pessoas com deficiência.
III- A organização de atividades em ambientes inclusivos deve ser priorizada, porém a oferta de atividades específicas pode ocorrer quando necessária para garantir condições equitativas de participação, sem caráter discriminatório.
IV- A igualdade de oportunidades pressupõe tratamento uniforme entre participantes, evitando diferenciações pedagógicas que possam gerar favorecimento indevido.
V- A recusa em promover adaptações necessárias ou a criação de barreiras indiretas de acesso pode configurar prática discriminatória, ainda que não haja intenção explícita de exclusão.
É CORRETO o que se afirma em: