Resposta correta: Alternativa A

Tema central: Licenciamento ambiental (LP, LI e LO) — conceito e função de cada etapa no processo de implantação de um empreendimento (aqui: ETA).

Resumo teórico objetivo: Segundo a prática consolidada (Res. CONAMA nº 237/1997 e a PNMA - Lei nº 6.938/1981), o licenciamento ambiental costuma ter três fases: LP (Licença Prévia) — atesta a viabilidade ambiental e define condicionantes e requisitos; LI (Licença de Instalação) — autoriza a execução da obra/implantação conforme projetos aprovados e cronogramas de medidas mitigadoras; LO (Licença de Operação) — autoriza o funcionamento após verificação do atendimento às condicionantes das licenças anteriores.

Por que a alternativa A está correta: A descrição de A corresponde exatamente ao papel da LI: autorizar a instalação segundo os planos/projetos aprovados e fixar cronograma para implementação das medidas mitigadoras e controles ambientais. Esse é o conteúdo padrão das normas de licenciamento.

Análise das alternativas incorretas:

B (incorreta): corresponde à LO — autorização de operação após verificação do cumprimento das condicionantes, não à LI.

C (incorreta): afirma que a LI substitui e unifica LP e LI — isso é contraditório e errado. A LI não substitui a LP; são etapas distintas. Observações locais podem prever licenças simplificadas, mas não é regra que a LI unifique procedimentos.

D (incorreta): diz que, durante a validade da LI, são apresentados relatórios atendendo condicionantes da LO — errado em ordem e conteúdo: relatórios de atendimento da LI visam cumprir condicionantes estabelecidas na própria LI para permitir a obtenção da LO; condicionantes da LO só existem após sua emissão.

E (incorreta): descreve um regime de licença simplificada/por adesão (LAC ou licença simplificada) que não é a definição da LI. A LI não autoriza em conjunto instalação e operação por mera declaração do empreendedor.

Dica de prova (estratégia): memorizar as funções de LP / LI / LO com palavras-chave: LP = viabilidade e condicionantes; LI = instalação conforme projetos aprovados (cronograma de mitigação); LO = operação após comprovação. Na leitura do enunciado, busque verbos: “autoriza a instalação” → LI; “autoriza a operação” → LO.

Fontes recomendadas: Resolução CONAMA nº 237/1997; Lei nº 6.938/1981; manuais de licenciamento de órgãos estaduais e IBAMA.

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