A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1233697
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB
Q1233697 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto: 
I. sempre que julgar necessário;  II. quando solicitada pelo ministério público;  III. quando solicitada por determinação do Ibama;  IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, art. 2º, caput, dispõe: "Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública." No caso, I e II reproduzem hipóteses expressas; III acrescenta a determinação do Ibama como hipótese autônoma não enumerada, e IV reduz o mínimo de 50 para 40 cidadãos. Portanto, somente I e II estão corretos, correspondendo à alternativa A.

Tema central: Hipóteses de audiência pública ambiental
Análise das alternativas
A
Certa
O dispositivo também prevê solicitação por entidade civil e por 50 ou mais cidadãos; essas hipóteses não alteram a análise dos itens apresentados.
B
Errada
Inclui indevidamente o item III. O art. 2º, caput, não enumera a determinação do Ibama como hipótese autônoma de realização da audiência. Isso não impede que o Ibama, quando órgão ambiental competente, promova a audiência por julgá-la necessária; essa atuação já está abrangida pelo item I.
C
Errada
Inclui III, que acrescenta hipótese autônoma não enumerada no dispositivo, e IV, que estabelece 40 cidadãos quando a norma exige 50 ou mais. Além disso, exclui I, embora o juízo de necessidade do órgão ambiental esteja expressamente previsto.
D
Errada
Seleciona apenas os itens inválidos: III trata a determinação do Ibama como hipótese autônoma não enumerada, e IV reduz de 50 para 40 o mínimo de cidadãos. Também exclui I e II, apesar da previsão expressa do juízo de necessidade do órgão ambiental e da solicitação pelo Ministério Público.
E
Errada
Considera válido IV, mas a solicitação por cidadãos exige 50 ou mais, e não 40. Também exclui indevidamente I e II, que correspondem a hipóteses expressamente previstas no art. 2º, caput.
Pegadinha da questão
A banca troca o mínimo de 50 cidadãos por 40 e confunde a atuação do Ibama como órgão ambiental competente com uma hipótese autônoma de determinação do Ibama, não enumerada no dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente as hipóteses previstas: juízo de necessidade do órgão ambiental e solicitação por entidade civil, Ministério Público ou 50 ou mais cidadãos.
  • Distinga a atuação do Ibama como órgão ambiental competente de uma suposta hipótese autônoma de realização da audiência por sua determinação.
  • Verifique o número mínimo exigido para a solicitação coletiva: 50 cidadãos. Não confunda os itens corretos da questão com todas as hipóteses previstas na resolução.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: A

Segundo a Resolução do CONAMA 009 a audiência pública deverá ser promovida pelo Órgão de Meio Ambiente (as expensas do empreendedor) sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos.

sempre que o orgão ambiental julgar necessário

quando solicitado por entidade civil

quando solicitado pelo MP

quando solicitado por 50 ou mais cidadãos

Mais um comentário de monitor com IA incorreto. A Inteligência Artificial escreve um monte de besteira e os monitores simplesmente copiam e colam aqui. Parece que nem leem o que tá escrito.

Pra uma pessoa que está começando os estudos isso é terrível. Comentário cheio de imprecisões e justificativas inventadas.

As questões da área ambiental aqui do QConcursos estão servindo pra atrapalhar os estudantes... parabéns!

Dei essa dica e falo novamente: Se virem que o gabarito comentado foi feito por monitor com auxílio de IA, IGNOREM. Só vejam se for feito por professor, ou explicação em vídeo!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas