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Q4068196 Legislação de Trânsito
Durante o retorno de uma viagem, um motorista encontra uma via recém-reaberta após manutenção, com placas, marcas no pavimento e semáforo em funcionamento. Em determinado cruzamento, porém, há também um agente de trânsito orientando os condutores. Sobre a sinalização prevista no CTB, é correto afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 89, caput: “A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais; III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.” No caso, havia agente de trânsito orientando os condutores no cruzamento, de modo que sua ordem prevalece sobre semáforo, placas, marcas viárias e normas gerais de circulação, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Hierarquia da sinalização de trânsito
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria diretamente o art. 89 do CTB. Sinais horizontais integram os “demais sinais” e, por isso, não prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito. A via estar devidamente sinalizada não altera a hierarquia legal.
B
Errada
Está errada porque o semáforo ocupa posição inferior à ordem do agente na hierarquia do art. 89. Pelo inciso II, o semáforo prevalece apenas sobre os demais sinais, e não sobre a orientação do agente, que vem antes no inciso I.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a regra expressa do art. 89, I, do CTB. A lei estabelece hierarquia de prevalência da sinalização e coloca, em primeiro lugar, as ordens do agente de trânsito, acima das normas de circulação e dos demais sinais. No caso descrito, a presença do agente no cruzamento ativa exatamente essa regra legal.
D
Errada
Está errada porque o CTB distingue expressamente o semáforo dos demais sinais. Pelo art. 89, II, as indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais; pelo inciso III, as indicações dos sinais prevalecem apenas sobre as demais normas de trânsito. Portanto, sinais verticais e horizontais não têm a mesma prevalência jurídica do semáforo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre sinalização completa e hierarquia da sinalização: mesmo com semáforo funcionando, placas e marcas no pavimento, a presença do agente no cruzamento faz prevalecer sua ordem.
Dica para questões semelhantes
  • Memorize a ordem do art. 89 do CTB: agente de trânsito > semáforo > demais sinais > normas de trânsito.
  • Se houver conflito entre agente e semáforo, prevalece o agente.
  • Não deixe elementos do enunciado, como via recém-reaberta ou sinalização completa, afastarem a hierarquia legal expressa.

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