A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam ...

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Q3794841
Pedagogia Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Língua Portuguesa |
Q3794841 Pedagogia
A gestão escolar fundamenta-se em princípios que valorizam a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola, bem como a colaboração das comunidades escolar e local por meio dos conselhos escolares ou instâncias equivalentes. Além disso, a efetivação da gestão democrática requer que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, em conformidade com as normas gerais de direito financeiro público. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) A gestão escolar está exclusivamente vinculada à democratização do ensino por meio da ampliação do atendimento escolar.
(__) A gestão democrática pode ser compreendida como o processo pelo qual todos os segmentos da comunidade escolar participam da definição dos rumos que a instituição deve seguir, buscando efetivar decisões e avaliar continuamente suas ações.
(__) A autonomia e a transparência constituem princípios essenciais que orientam a prática da gestão escolar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 14 e 15: "Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público." A partir desse regime legal, o primeiro item é falso, porque a gestão democrática não se vincula exclusivamente à ampliação do atendimento escolar; o segundo é verdadeiro, por reproduzir o núcleo participativo do art. 14; e o terceiro é verdadeiro, pois a autonomia escolar está expressamente prevista no art. 15, em coerência com a gestão democrática.

Tema central: Gestão democrática do ensino público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A sequência V, V, F contraria a LDB em dois pontos. O primeiro item não pode ser verdadeiro, porque a lei não vincula a gestão democrática exclusivamente à ampliação do atendimento escolar; o art. 14 a define por participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local. O terceiro também não pode ser dado como falso, porque o art. 15 prevê expressamente autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que sustenta a assertiva.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única que corresponde ao regime jurídico dos arts. 14 e 15 da LDB. O primeiro item é falso: a gestão democrática do ensino público, na educação básica, não é definida pela LDB como mera ampliação do atendimento escolar, mas por participação institucionalizada dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local. O segundo item é verdadeiro, pois descreve de forma compatível o núcleo participativo do art. 14. O terceiro item também deve ser considerado verdadeiro: a autonomia está expressamente prevista no art. 15, e a referência à transparência não contraria o regime jurídico da gestão democrática, embora esse termo não apareça literalmente nos arts. 14 e 15.
C
Errada
Incorreta. A sequência V, F, V inverte justamente os dois pontos centrais da LDB. O primeiro item é falso por afirmar exclusividade inexistente no conceito legal de gestão democrática. O segundo é verdadeiro, porque reproduz o conteúdo participativo do art. 14, ao tratar da participação dos segmentos da comunidade escolar na definição dos rumos da instituição.
D
Errada
Incorreta. A sequência V, V, V erra no primeiro item. A palavra "exclusivamente" torna a assertiva incompatível com o art. 14 da LDB, que não restringe a gestão democrática à democratização do ensino por ampliação do atendimento, mas a estrutura em torno da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: no item 1, o uso de "exclusivamente", que reduz indevidamente o conceito legal de gestão democrática; no item 3, a inclusão de "transparência", termo não literal nos arts. 14 e 15 da LDB, mas compatível com a leitura material da gestão democrática adotada para sustentar o gabarito oficial.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva sobre gestão democrática trouxer "exclusivamente" ou outra fórmula restritiva, confronte com o art. 14 da LDB: o núcleo legal é participação, não redução do conceito a um único aspecto.
  • Nos itens sobre gestão escolar, procure imediatamente os dois eixos da LDB: participação da comunidade e autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
  • Quando a banca usar expressão não literal da LDB, verifique se ela contradiz o texto legal ou apenas o desenvolve de modo compatível; aqui, a autonomia é literal, e a transparência foi aceita por compatibilidade com a gestão democrática.

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