Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes d...

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Q4068195
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações , Infrações Graves , Infrações Gravíssimas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Agente de Operações III/Operador de Máquinas |
Q4068195 Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 162, incisos I e III (Lei nº 9.503/1997, redação vigente): "Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); (...) III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes);" No enunciado, a primeira conduta é gravíssima, com multa três vezes, e a segunda também é gravíssima, com multa duas vezes; por isso, a resposta é a alternativa D.

Tema central: Art. 162 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 162, I, do CTB não classifica a primeira conduta como grave, mas como gravíssima. Além disso, o art. 162, III, prevê multa em duas vezes, e não em três vezes. Há erro na natureza da primeira infração e no multiplicador da segunda.
B
Errada
Incorreta. O art. 162, I, do CTB estabelece multa em três vezes para quem dirige sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou ACC, e não em duas vezes. Também erra ao dizer que a conduta do art. 162, III, é grave, quando a lei a classifica como gravíssima.
C
Errada
Incorreta. Embora acerte os multiplicadores de três vezes no art. 162, I, e de duas vezes no art. 162, III, erra a primeira classificação jurídica: dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou ACC é infração gravíssima, e não grave.
D
Certa
A alternativa D coincide integralmente com a literalidade do art. 162 do CTB. No inciso I, dirigir sem CNH, Permissão para Dirigir ou ACC é infração gravíssima, com multa multiplicada por três. No inciso III, conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração gravíssima, mas com multa multiplicada por duas. Essa é exatamente a sequência apresentada na alternativa D.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a gravidade da infração e o fator multiplicador da multa: nos incisos I e III do art. 162, ambas as infrações são gravíssimas, mas o multiplicador muda de três para duas vezes.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 162 do CTB, confira separadamente dois pontos: classificação da infração e multiplicador da multa.
  • Nos incisos I e III do art. 162, a gravidade é a mesma: ambas são infrações gravíssimas.
  • A diferença decisiva entre essas duas hipóteses está no multiplicador: inciso I, três vezes; inciso III, duas vezes.

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