No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item. O bio...
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O biomédico com 65 anos de idade que esteja em dia
com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído
de forma ininterrupta por vinte anos e que não esteja
respondendo a processo ético-disciplinar fica remido do
pagamento das contribuições anuais, assim como a
biomédica que preencher os mesmos requisitos e tiver
completado sessenta anos de idade.
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Alternativa Correta: C - certo
Tema Central da Questão: A questão aborda as condições estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) para a remissão do pagamento das anuidades por biomédicos e biomédicas que atendam certos requisitos.
Resumo Teórico: A legislação e as resoluções que regem as profissões de Biomedicina são fundamentais para entender os direitos e deveres dos profissionais, incluindo a questão do pagamento de anuidades para os Conselhos. A remissão do pagamento é um benefício concedido a profissionais que atingem um certo tempo de contribuição e idade, desde que estejam em conformidade com suas obrigações e não estejam respondendo a processos ético-disciplinares.
De acordo com a Resolução CFBM nº 233/2012, o biomédico com 65 anos que tenha contribuído ininterruptamente por vinte anos, esteja em dia com suas obrigações e não responda a processo ético-disciplinar, é isento do pagamento das contribuições anuais. O mesmo se aplica para a biomédica que, sob as mesmas condições, tenha completado 60 anos.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta, pois reflete fielmente o que é estipulado pela Resolução CFBM nº 233/2012. A questão descreve precisamente as condições para a remissão do pagamento das anuidades, o que demonstra compreensão da legislação específica.
Análise da Alternativa Incorreta: No contexto de uma questão de "Certo ou Errado", a alternativa "E - errado" não se aplica, já que a assertiva apresentada está correta de acordo com a legislação vigente sobre o tema.
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GABARITO: CERTO
RESOLUÇÃO CFBM Nº 255, DE 12 DE JUNHO DE 2015
Art. 4º - O Biomédico com 65 (sessenta e cinco) anos deidade, em dia com suas obrigações e anuidades, que tenha contribuído de forma ininterrupta por 20 (vinte) anos, que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar, fica remido do pagamento, assim, também ,a mulher que preencher os mesmos requisitos e tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
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