O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) reconhecer que pacientes que são Testemunhas de Jeová podem, por convicção religiosa, recusar tratamentos médicos com uso de transfusão de sangue. A recusa do tratamento, contudo, não pode ser feita, por exemplo, no caso dos pais para os filhos menores.
Esses pacientes também podem exigir do Poder Público o custeio de procedimentos específicos, sem o uso da transfusão, desde que: o procedimento exista no Sistema Único de Saúde (SUS); a opção não gere “custos desproporcionais” ao poder público.
Os ministros analisaram recursos que discutem a oferta de tratamento médico sem a aplicação de sangue de outras pessoas - e a possibilidade de recusa de terapias por pacientes que fazem parte da religião, caso não exista alternativa. O debate envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/25/stf-forma-maioria-para-permitir-que-testemunhas-de-jeova-recusem-transfusao-de-sangue-em-tratamentos-medicos.ghtml
Em situações em que o paciente recusa a transfusão de sangue por motivos religiosos, assinale o princípio ético e legal que deve ser respeitado e prevalecer no atendimento, desde que o paciente seja capaz e informado adequadamente sobre as consequências.