Comentário da Questão: Condução de Veículos por Motoristas Profissionais – Limite Máximo de Direção Ininterrupta

1. Interpretação do Enunciado
A questão aborda o tempo máximo contínuo que um motorista profissional pode dirigir veículos de transporte coletivo de passageiros ou de cargas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é testar o conhecimento da legislação quanto à proteção da saúde do condutor e segurança viária.

2. Fundamentação Legal
O tema está previsto no Art. 67-C do CTB:
"É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas."

3. Tema Central e Conhecimento Necessário
O ponto central é conhecer os direitos e deveres do motorista profissional, especialmente relativos ao tempo de direção para prevenir acidentes causados por fadiga, conforme reforçado pela doutrina de Julyver Modesto de Araujo.

4. Exemplo Prático
Imagine que um motorista de caminhão começa sua jornada às 8h da manhã. Ele só poderá dirigir até às 13h30min (totalizando 5h30min) sem intervalos. Após esse tempo, é obrigatório fazer uma parada para descanso.

5. Justificativa da Alternativa Correta – C
A alternativa C) 5h30min está correta, pois corresponde exatamente ao limite estipulado pelo Art. 67-C do CTB.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) 3h30min – Errado. O CTB não traz esse limite. Esse tempo é inferior ao exigido e poderia restringir demasiadamente o trabalho do motorista.
B) 4h – Errado. Também não condiz com a legislação.
D) 8h – Errado. Permitir oito horas ininterruptas seria um grande risco à segurança, além de ir contra a norma expressa do CTB.

7. Atenção a Pegadinhas
Cuidado com alternativas com tempos "arredondados" (3h, 4h, 8h), pois a lei estabelece 5h30min, um tempo exato e geralmente menos lembrado.

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CTB

Art. 67-C - É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

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Bora passar na PRF moçada

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas



§ 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.