Tema central abordado: Transporte seguro de crianças em veículos automotores — requisitos e condições legais obrigatórios conferidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação vigente aplicada:

O artigo 64 do CTB dispõe: “As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.”

Também aborda o mesmo tema a Resolução CONTRAN 819/2021, Art. 1º, reforçando os limites legais quanto a idade e altura.

Entendimento doutrinário:

Segundo Julyver Modesto de Araujo, o transporte de crianças foi modificado para vincular tanto a idade quanto a altura, conferindo maior proteção à criança durante o deslocamento.

Exemplo prático:

Se uma criança de 8 anos de idade, com 1,40 m, deve ser transportada, ela obrigatoriamente irá no banco traseiro e com o dispositivo de retenção apropriado (bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação, conforme sua faixa etária e peso).

Justificativa da alternativa correta (A):

Letra A — 10 anos; 1,45m — Corresponde exatamente ao que determina o artigo 64 do CTB: inferior a 10 anos de idade e não atingido 1,45 m devem ir no banco traseiro e usar o dispositivo adequado. Isso assegura igualdade entre os requisitos legais e a proteção da criança.

Análise das alternativas incorretas:

B) 8 anos; 1,50 m — Erro duplo: a idade mínima e a altura não estão de acordo com a lei.

C) 12 anos; 1,45 m — Idade excessiva: a lei restringe até 10 anos.

D) 6 anos; 1,50 m — Ambas erradas: tanto idade quanto altura não coincidem com o CTB.

Pegadinhas e dicas:

Preste atenção em números muito próximos do correto, pois as bancas costumam trocar datas e medidas para confundir. Foque nos números exatos previstos na legislação: 10 anos e 1,45 m. Sempre associe os dois critérios para não errar!

Resumo: A alternativa A está correta, pois está alinhada à exigência legal expressa.

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