Para Vieira, et al. (2023), as Tecnologias Assistivas (TA) s...
I. Os recursos e serviços de TA são organizados ou classificados de acordo com objetivos funcionais a que se destinam.
II. No Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, está prevista a concessão de TA, sendo considerado, portanto, um avanço na direção da garantia de direitos das pessoas com deficiência.
III. As TAs podem funcionar como facilitadores para o usuário em diversos contextos; desse modo, quando ocorrem restrições de acesso aos recursos não se pode considerar que há uma barreira de acesso.
IV. Antes da indicação dos recursos e serviços da TA, disponibilizados pelo SUS, o profissional deverá levar em consideração: a relação dos dispositivos disponíveis à pronta entrega na unidade de saúde e a elaboração de um documento prévio com justificativa da urgência da indicação.
Está correto o que se afirma apenas em
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Alternativa correta: A – I e II.
1. Tema central e relevância:
Esta questão aborda o tema Tecnologia Assistiva (TA), fundamental para quem se prepara para concursos em Terapia Ocupacional. O domínio desse conteúdo é essencial, pois envolve a compreensão de recursos, serviços e políticas públicas que garantem a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência, além de tratar das responsabilidades do SUS frente a esses direitos.
2. Resumo teórico:
Tecnologia Assistiva é definida como um conjunto de produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, promovendo autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (CONADE, 2007). Sua classificação se baseia nos objetivos funcionais (mobilidade, comunicação, lazer, etc.) e sua concessão é prevista em políticas públicas, como a Portaria GM/MS nº 793/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015.
3. Justificativa da alternativa correta:
A – I e II.
- I. Correta. Os recursos e serviços de TA são realmente classificados conforme os objetivos funcionais a que se destinam (mobilidade, comunicação, adaptação, etc.), conforme CONADE e Bersch (2012).
- II. Correta. A concessão de TA pelo SUS está prevista em legislação específica, como a Portaria GM/MS nº 793/2012, representando um avanço para os direitos das pessoas com deficiência.
4. Análise das alternativas incorretas:
- III. Incorreta. A afirmativa afirma que se houver restrição de acesso à TA isso não configura barreira, o que é errado. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a ausência ou dificuldade de acesso a TAs constitui, sim, uma barreira de acesso.
- IV. Incorreta. Antes da indicação de TA, o procedimento não se limita à verificação dos dispositivos disponíveis ou à urgência. O processo exige avaliação das necessidades funcionais do usuário, preferências, contexto de uso e, só depois, a análise dos recursos disponíveis. O foco é sempre a personalização e adequação, não apenas a logística ou urgência.
5. Estratégias de interpretação:
Atenção aos termos absolutos (como “não se pode considerar”, “deverá levar em consideração apenas...”), pois costumam indicar pegadinhas. Busque sempre lembrar das legislações e diretrizes técnicas ao julgar se uma afirmação está de acordo com a prática real e a lei.
Resumo final:
A resposta correta é a alternativa A porque apenas as afirmativas I e II refletem fielmente o conceito e a aplicação da Tecnologia Assistiva na saúde pública e no contexto funcional.
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