No exercício das atribuições de operacionalizar a avaliação e o acompanhamento
técnico da saúde integral, o profissional de Educação Física atua em conformidade com as diretrizes
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP). Sobre a organização da rede de cuidados e a articulação institucional entre as
unidades prisionais e o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Question

No exercício das atribuições de operacionalizar a avaliação e o acompanhamento
técnico da saúde integral, o profissional de Educação Física atua em conformidade com as diretrizes
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP). Sobre a organização da rede de cuidados e a articulação institucional entre as
unidades prisionais e o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) deve funcionar como um ponto de atenção autônomo
e isolado dos fluxos de regulação da rede municipal de saúde, visando à preservação do sigilo das
informações de custódia. Ou Alternativa B:  O atendimento de urgência e emergência para detentos deve ocorrer de forma prioritária em
hospitais militares de pronto-socorro. Ou Alternativa C: O atendimento de urgência e emergência para as pessoas sob custódia deve ocorrer
prioritariamente em hospitais da rede militar de pronto-socorro para evitar a sobrecarga das
unidades de pronto atendimento territoriais do SUS.  Ou Alternativa D: A gestão das ações de saúde no sistema prisional é uma responsabilidade compartilhada entre as
pastas da Saúde e da Administração Penitenciária.  Ou Alternativa E: O financiamento da saúde prisional é composto por recursos originários do Fundo Penitenciário
Nacional, sem contrapartida de estados e municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A gestão das ações de saúde no sistema prisional é uma responsabilidade compartilhada entre as
pastas da Saúde e da Administração Penitenciária.  Gabarito: DFundamento decisivo: A PNAISP é instituída por ato interministerial e prevê articulação entre Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração Penitenciária, o que afasta a ideia de gestão exclusiva por um único setor.Tema central: PNAISP e corresponsabilidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a PNAISP integra o serviço de saúde prisional à Rede de Atenção à Saúde do SUS. A unidade de saúde prisional não funciona como ponto autônomo e isolado dos fluxos de regulação da rede municipal.BErradaEstá errada porque atribui prioridade de urgência e emergência a hospitais militares sem base normativa na PNAISP. A organização do cuidado ocorre no âmbito do SUS, e a política não estabelece hospitais militares como destino prioritário.CErradaEstá errada pelo mesmo vício central da alternativa B: cria uma prioridade para a rede militar que a PNAISP não prevê. Além disso, a justificativa de evitar sobrecarga das unidades territoriais do SUS não tem suporte normativo na base apresentada.DCertaA alternativa D está correta porque a base informa que a implementação da PNAISP exige articulação entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração Penitenciária ou congênere, com responsabilidades compartilhadas entre as pastas.EErradaEstá errada porque distorce o financiamento da saúde prisional. A base informa que há recursos do Ministério da Saúde com transferências fundo a fundo e financiamento participativo estadual mínimo, o que exclui a ideia de custeio apenas pelo FUNPEN e sem contrapartida de estados e municípios.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a saúde prisional como algo separado da lógica do SUS: ou por isolamento da unidade prisional, ou por deslocamento indevido para a rede militar, ou por imaginar financiamento penitenciário desvinculado da política de saúde.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar PNAISP, procure a lógica de integração ao SUS e não de funcionamento isolado do sistema prisional.Em itens sobre gestão da saúde prisional, a chave é a corresponsabilidade entre saúde e administração penitenciária, não competência exclusiva de um setor.Quando a alternativa criar prioridade para hospitais militares no atendimento em saúde prisional, a tendência é erro, porque a organização do cuidado é no âmbito da Rede de Atenção à Saúde do SUS.Em financiamento da PNAISP, descarte alternativas que afirmem fonte exclusiva do FUNPEN ou ausência de participação estadual e municipal.

No exercício das atribuições de operacionalizar a avaliação ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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