Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política nacional...
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Coordenar a gestão integrada das águas.
( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) Planejar o uso dos recursos hídricos.
( ) Promover o pagamento pelo uso de recursos hídricos.