De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O processo ...

Na análise da questão apresentada, vamos compreender o processo administrativo ético-disciplinar no contexto das profissões regulamentadas, como a de um biomédico.

O tema central da questão é o processo administrativo ético-disciplinar, que ocorre dentro dos Conselhos de Classe, como o Conselho Regional de Biomedicina. Esse processo visa investigar e julgar infrações éticas cometidas por profissionais da área.

Relevância: Entender os procedimentos éticos e legais é crucial para qualquer profissional, especialmente em áreas regulamentadas, para garantir a prática responsável e dentro das normas estabelecidas pelos Conselhos.

Resumo Teórico: Todo processo, seja judicial ou administrativo, deve seguir o que chamamos de devido processo legal. Isso significa que direitos como ampla defesa e contraditório são garantidos, mesmo em procedimentos administrativos. A Resolução nº 01/2013 do Conselho Federal de Biomedicina, por exemplo, regulamenta esse tipo de processo, destacando a necessidade de observância ao devido processo legal.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado". A afirmação de que o processo administrativo ético-disciplinar não se submete ao devido processo legal está incorreta. Mesmo sendo um procedimento administrativo, ele deve respeitar princípios legais como o contraditório e a ampla defesa. Este é um princípio fundamental não apenas em processos judiciais, mas em toda e qualquer instância de julgamento que possa prejudicar direitos ou determinar sanções.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa "C - certo" está incorreta porque presume que um processo administrativo possa ocorrer sem observar as garantias do devido processo legal. Ignorar esses princípios comprometeria a legitimidade do julgamento e poderia resultar em nulidade dos atos.

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Para os não assinantes - Gab. Errado.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico.

erro no não, tira o não fica correto.

O processo administrativo ético-disciplinar, por não se tratar de procedimento judicial, se submeterá ao devido processo legal e será presidido pelo presidente do Conselho Regional no qual esteja inscrito o profissional biomédico. AGORA ESTÁ CORRETO