Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata do estágio probatório e seus critérios de avaliação para o servidor público, conforme a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais). Este período é um momento em que o servidor recém-nomeado é avaliado para adquirir a estabilidade.

Fundamentação legal:

Lei nº 8.112/1990, Art. 20: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade."

Com a Emenda Constitucional 19/98, reconhece-se 3 anos para estágio probatório (STJ, Mandado de Segurança 13.875-DF).

Explicação do tema central:

O tema envolve a avaliação de aspectos comportamentais e de desempenho do servidor. O termo focado é a observância aos horários, ilustrando o cumprimento do dever de chegar no horário, não atrasar e manter regularidade.

Exemplo prático:

Uma merendeira que chega no horário todos os dias, nunca falta sem justificativa, está demonstrando alto índice de pontualidade e assiduidade.

Justificativa da alternativa correta (C):

Pontualidade traduz a conduta de cumprir rigorosamente o horário de trabalho, evitando atrasos ou saídas antecipadas. Está diretamente relacionada à regularidade e disciplina do servidor.

Análise das alternativas incorretas:

A) Iniciativa: Refere-se à capacidade de propor soluções e tomar decisões, não à observância de horários.

B) Interesse: Embora importante, não é critério descrito na lei para estágio probatório. Relaciona-se ao engajamento, não à pontualidade.

D) Produtividade: Avalia o rendimento, quantidade e qualidade do trabalho, sem abordar cumprimento de horários.

Dica de leitura: Fique atento a palavras-chave do enunciado, como horários de trabalho e atrasos injustificados, que apontam para pontualidade.

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