A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive para empresas estatais não dependentes.

As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita pertencem à classe 2 (dois).

O Plano de Contas está estruturado em sistemas, em número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e contrato de repasse integram o Ativo Compensado.

A utilização de detalhamento denominado Conta- -Corrente é obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.