Comentário da Questão:

Tema central: O enunciado aborda o prazo para o servidor público entrar em exercício após ser empossado, conforme previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990).

Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 8.112/1990:

“Art. 15, § 1º – É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”

Portanto, a legislação expressamente determina o prazo de 15 dias.

Comentário doutrinário: Maria Sylvia Zanella Di Pietro reitera que o prazo de 15 dias é regra expressa, devendo ser observado por todos os servidores públicos federais.

Exemplo prático: Se uma merendeira toma posse em seu cargo em 1º de agosto, ela deve obrigatoriamente iniciar suas atividades até o dia 16 de agosto. Caso não o faça, pode perder o direito à vaga.

Análise da alternativa correta:

Alternativa D) 15 dias.
Esta é a opção correta, pois corresponde exatamente ao texto literal da Lei nº 8.112/1990, art. 15, §1º. O prazo não pode ser inferior ou superior a esse valor.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 3 dias; Errado. A lei não prevê prazo tão curto. Trata-se de uma pegadinha comum.
• B) 5 dias; Errado. Apesar de ser uma alternativa frequentemente usada para confundir, está em desacordo com a lei.
• C) 7 dias; Errado. Novamente, não há previsão legal para este prazo.

Dica de leitura: Sempre busque o texto literal da lei! Cuidado com alternativas com números baixos, que servem como pegadinha.

Resumo: O prazo legal é 15 dias para entrar em exercício, conforme Lei nº 8.112/1990, art. 15, §1º. Atenção redobrada para não cair em pegadinhas de prazos menores.

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gabarito errado.

Gabarito D - O prazo legal é 15 dias para entrar em exercício, conforme Lei nº 8.112/1990, art. 15, §1º.

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