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Q2935455 Biologia

Na região do corredor ecológico Guaporé/Itenez-Mamoré, envolvendo ambos os lados da fronteira do Brasil com a Bolívia, os fragmentos florestais com áreas compreendidas entre 10 e 50 hectares apresentaram apenas 25% das espécies de mata contínua. A região desse corredor abrange diversas unidades de conservação e terras indígenas. A respeito dessa situação, julgue os itens subseqüentes.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da presença da FUNAI como representante das comunidades indígenas em comitê de bacia hidrográfica que envolva unidade de conservação em terra indígena.

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A alternativa correta é ERRADO (E). Vamos entender em detalhes o motivo dessa escolha.

Essa questão aborda temas relacionados à gestão de recursos hídricos e à representação de comunidades indígenas em comitês de bacia hidrográfica, especialmente em áreas que envolvem unidades de conservação e terras indígenas.

Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre:

  • Legislação ambiental e suas diretrizes específicas para unidades de conservação e terras indígenas.
  • Estrutura e funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica no Brasil.
  • Representação indígena em órgãos e comitês ambientais.

A legislação brasileira que rege a formação de comitês de bacia hidrográfica é principalmente a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Essa lei estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Segundo a Lei nº 9.433/1997 e os regulamentos complementares, os comitês de bacia hidrográfica são compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários da água, e das comunidades civis organizadas. Embora a presença de representantes das comunidades indígenas seja reconhecidamente importante, a legislação não estabelece a obrigatoriedade específica da presença da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) como representante das comunidades indígenas em todos os comitês de bacia hidrográfica.

Portanto, a afirmação apresentada na questão, que diz que a legislação estabelece essa obrigatoriedade, está incorreta. A legislação vigente não determina que a FUNAI deve estar presente como representante das comunidades indígenas em qualquer comitê de bacia hidrográfica que envolva unidade de conservação em terra indígena.

Resumo:

A alternativa é ERRADO (E) porque a legislação não estabelece de forma explícita e obrigatória a presença da FUNAI como representante das comunidades indígenas em comitês de bacia hidrográfica, mesmo que envolvam unidades de conservação em terras indígenas.

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