De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. Relativamen...

Tema Central da Questão: A questão aborda o processo administrativo ético-disciplinar no contexto do Código de Ética do Profissional Biomédico, com foco na situação em que um denunciado se opõe ao recebimento de uma intimação da comissão ética profissional.

Resumo Teórico: Nos processos administrativos ético-disciplinares, a intimação é um ato formal que comunica ao denunciado sobre a necessidade de apresentar defesa ou participar de audiências. Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), se o denunciado se opuser a receber a intimação, isso pode ser considerado uma obstrução ao processo. Neste caso, ele será considerado revel, o que significa que o processo seguirá sem sua defesa apresentada.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A Resolução CFBM prevê que a recusa do denunciado em receber a intimação não impede o prosseguimento do processo. A intimação tem como objetivo garantir o direito de defesa, mas se o denunciado não colabora ou tenta impedir o processo ao não receber a intimação, a comissão ética tem o respaldo para continuar a tramitação. Isso é coerente com o princípio da eficiência processual e da celeridade administrativa.

Análise da Alternativa Incorreta (E - errado): Apesar de não existir uma alternativa "errada" nesta questão de C ou E como em múltipla escolha tradicional, é essencial compreender que considerar o denunciado como "revel" não é uma violação dos direitos dele, mas sim uma consequência de sua própria atitude de obstrução.

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Revel = rebelde, que não acata ordem estabelecida