De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o...

Estar o usuário inscrito no Cartão SUS.

Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

Ter a dispensação do medicamento ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.