De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. A pena de a...

Para abordar corretamente esta questão, precisamos entender os procedimentos relacionados às penalidades aplicadas aos profissionais de Biomedicina, conforme as Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM).

Tema central da questão: A questão aborda a aplicação da pena de advertência a profissionais de biomedicina, destacando o princípio da publicidade na Administração Pública. A publicidade é um princípio constitucional que determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público.

Resumo teórico: As penalidades em processos ético-disciplinares no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina são definidas pela legislação e resoluções específicas, como as Resoluções do CFBM. Entre as penas possíveis, a advertência é uma sanção disciplinar que é geralmente aplicada de forma privada, ou seja, não é publicamente divulgada, exceto em casos específicos previstos em lei.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E (Errado). Isso porque a pena de advertência, de acordo com as normas do Conselho Federal de Biomedicina, deve ser aplicada de forma escrita e privada, não sendo publicizada. O princípio da publicidade visa garantir a transparência dos atos administrativos, mas no caso das penas de advertência, a publicidade não é cumprida dessa forma, para preservar a privacidade e a integridade do profissional envolvido, salvo exceções legais.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa C (Certo) seria incorreta neste contexto, pois a publicização da pena de advertência não é uma prática padrão e contraria o procedimento geralmente adotado.

Compreender essas nuances é essencial para responder corretamente a questões sobre legislação profissional e ética na biomedicina. Sempre consulte as resoluções e regulamentos atualizados dos conselhos profissionais para verificar as normas exatas.

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Errado

Resolução 330/20 (Código de Ética)

Art. 27º

§ 2º - A pena de advertência será aplicada, de forma escrita, por ofício do Presidente do CRBM, fazendo constar dos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial;

Lei 6684

§ 3º - As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, a não ser em caso de reincidência.