Em um município paranaense, foi implementada
uma atividade industrial sujeita à outorga e cuja
captação é considerada significativa. Em relação
à cobrança pelo direito de uso dos recursos
hídricos para essa atividade, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Os fatores considerados no cálculo do valor a
ser cobrado, tais como o enquadramento do
corpo hídrico, a disponibilidade hídrica e as
características do uso, podem ser utilizados
de forma isolada, simultânea, combinada ou
cumulativa.
( ) O valor arrecadado por meio da cobrança
pelo direito de uso dos recursos hídricos será
classificado como receita patrimonial.
( ) A cobrança pelo direito de uso dos recursos
hídricos visa custear as despesas da
empresa prestadora de serviços associados
ao abastecimento público, como captação,
tratamento e distribuição de água.
( ) Os recursos financeiros obtidos serão
distribuídos igualmente entre todas as bacias
hidrográficas inseridas no Paraná.

Question

Em um município paranaense, foi implementada
uma atividade industrial sujeita à outorga e cuja
captação é considerada significativa. Em relação
à cobrança pelo direito de uso dos recursos
hídricos para essa atividade, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Os fatores considerados no cálculo do valor a
ser cobrado, tais como o enquadramento do
corpo hídrico, a disponibilidade hídrica e as
características do uso, podem ser utilizados
de forma isolada, simultânea, combinada ou
cumulativa.
( ) O valor arrecadado por meio da cobrança
pelo direito de uso dos recursos hídricos será
classificado como receita patrimonial.
( ) A cobrança pelo direito de uso dos recursos
hídricos visa custear as despesas da
empresa prestadora de serviços associados
ao abastecimento público, como captação,
tratamento e distribuição de água.
( ) Os recursos financeiros obtidos serão
distribuídos igualmente entre todas as bacias
hidrográficas inseridas no Paraná. Alternativa A: V – V – F – F. Ou Alternativa B: V – F – F – F. Ou Alternativa C: F – V – F – V. Ou Alternativa D: V – F – V – F. Ou Alternativa E: F – F – V – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V – V – F – F. Gabarito: AFundamento decisivo: A sequência correta decorre de três definições objetivas da norma paranaense: a 1ª assertiva é verdadeira quanto aos fatores de cálculo; a 2ª é verdadeira quanto à natureza da arrecadação; e a 3ª e a 4ª são falsas, o que conduz a V–V–F–F.Tema central: Cobrança pelo uso da águaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque coincide com a disciplina legal e regulamentar indicada na base. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o decreto admite que fatores como enquadramento do corpo hídrico, disponibilidade hídrica e características do uso sejam empregados de forma isolada, simultânea, combinada ou cumulativa. A 2ª também é verdadeira, porque a lei estadual classifica o valor arrecadado com a cobrança como receita patrimonial. A 3ª é falsa, já que a cobrança pelo uso da água não se destina a custear despesas operacionais da empresa de abastecimento público. A 4ª é falsa, porque a destinação não é igualitária entre todas as bacias do Paraná: a regra é aplicação prioritária na bacia ou área de atuação do comitê onde os valores foram gerados.BErradaEstá errada porque marca a 2ª assertiva como falsa. Isso contraria a lei estadual, que expressamente qualifica a arrecadação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos como receita patrimonial.CErradaEstá errada em dois pontos objetivos. A 1ª assertiva não é falsa, porque o regulamento admite o uso isolado, simultâneo, combinado ou cumulativo dos fatores de cálculo. A 4ª também não é verdadeira, porque a legislação não prevê distribuição igual entre todas as bacias, mas aplicação prioritária na bacia/comitê em que a arrecadação foi gerada.DErradaEstá errada porque considera verdadeira a 3ª assertiva. A finalidade legal da cobrança não é custear captação, tratamento e distribuição de água pela prestadora de abastecimento, e sim servir como instrumento de gestão dos recursos hídricos e financiar ações vinculadas à gestão e recuperação desses recursos.EErradaEstá errada porque inverte três julgamentos definidos pela norma. A 1ª assertiva é verdadeira, não falsa, já que os fatores de cálculo podem ser usados nas formas previstas no regulamento. A 3ª é falsa, porque a cobrança não se destina ao custeio operacional da concessionária. A 4ª também é falsa, pois não existe repartição igualitária entre todas as bacias do Estado.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a cobrança pelo uso de recursos hídricos como se fosse tarifa do serviço de abastecimento e, além disso, supor repartição uniforme da arrecadação entre todas as bacias, quando a regra é aplicação prioritária na área em que o recurso foi gerado.Dica para questões semelhantesCobrança pelo uso da água não é tarifa de abastecimento.No Paraná, a arrecadação é receita patrimonial.

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Em um município paranaense, foi implementada uma atividade ...

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Gabarito: A

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