Home Concursos Públicos Questões Q617422 De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste , Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H | Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao município, EXCETO: Alternativas A Organizar e prestar, diretamente ou, em regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; B Alterar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem estar de seus habitantes; C Legislar sobre a licitação e contratação em todas as modalidades, para a administração pública municipal, direta e indiretamente, inclusive as fundações públicas municipais e em empresas sob seu controle, respeitadas as normas gerais da legislação Federal; D Tratar de tudo o que diz respeito ao interesse do município, não expressamente previsto nesta Lei Orgânica e desde que não seja conflitante com outras competências. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro