Alternativa correta: C - Bacia hidrográfica

1. Tema central da questão

A questão aborda a unidade territorial adequada para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Conhecer esse conceito é fundamental para engenheiros ambientais, pois influencia diretamente o planejamento, a gestão sustentável e o uso múltiplo das águas.

2. Resumo teórico

A gestão dos recursos hídricos no Brasil é baseada na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que define a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da política e da gestão das águas. A bacia hidrográfica é delimitada pelos divisores naturais do relevo, independentemente de limites políticos, e engloba toda a área drenada por um rio principal e seus afluentes.

3. Justificativa da alternativa correta

C - Bacia hidrográfica é a resposta correta porque a legislação e a literatura técnica reconhecem a bacia como a unidade mais adequada para articulação do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, incluindo abastecimento, irrigação, geração de energia e preservação ambiental (Lei 9.433/97, Art. 1º, IV).

4. Análise das alternativas incorretas

A - Setor censitário: É uma divisão estatística utilizada pelo IBGE para fins demográficos, sem relação com a gestão hídrica.

B - Delimitação político-administrativa municipal: Limites municipais não coincidem com limites naturais dos recursos hídricos, o que inviabiliza o planejamento integrado das águas.

D - Unidade pedológica: Refere-se a solos, não à gestão de águas.

E - Área de Preservação Permanente (APP): São áreas protegidas por lei para conservação ambiental, não se configurando como unidade de gestão hídrica.

5. Estratégias para interpretação da questão

Fique atento a termos como "unidade territorial para gestão", frequentemente associados à bacia hidrográfica em documentos oficiais. Desconfie de alternativas ligadas a divisões políticas e administrativas ou temas ambientais fora do contexto hídrico.

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Lei 9433

- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;