GAB: D

ART. 271, paragrafo único, do CP.

✔️ Alternativa D — Correta.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272 do CP) admite a forma culposa, conforme o § 2º do art. 272, que expressamente prevê modalidade culposa com pena própria. ➡️ Portanto, a alternativa está literalmente de acordo com o Código Penal.

❌ A — Incorreta.

Curandeirismo (art. 284 CP) e charlatanismo (art. 283 CP) não são atípicos. Ambos continuam plenamente vigentes e típicos. O “princípio da adequação social” não revogou esses crimes, e o STF/STJ não consideram essas condutas atípicas. A banca costuma tentar induzir o candidato a achar que se tornaram “normais” na sociedade — pegadinha clássica.

❌ B — Incorreta.

O art. 269 do CP pune a omissão de notificação de doença compulsória. Não existe qualquer causa legal de exclusão de ilicitude por parentesco do paciente com o profissional de saúde. A lei não traz essa exceção.

❌ C — Incorreta.

O crime do art. 280 do CP (“medicamento em desacordo com receita médica”) admite forma culposa, conforme o parágrafo único. A alternativa afirma que “somente é punido na forma dolosa”, o que contradiz a lei.

❌ E — Incorreta.

O exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282 do CP) não exige finalidade de lucro. É crime formal, consumado pela simples prática habitual ou profissional sem habilitação. O elemento subjetivo é apenas o dolo genérico. A banca tenta induzir o aluno a confundir com outros delitos em que há exigência de lucro — aqui não há.