Alternativa correta: C - pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

1. Tema central: A questão trata da servidão ambiental, um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e detalhado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, art. 9º-A). Esse mecanismo é fundamental para a proteção voluntária de áreas ambientais em propriedades privadas, indo além das restrições obrigatórias.

2. Resumo teórico: A servidão ambiental consiste em o proprietário voluntariamente limitar o uso de parte de seu imóvel, visando preservar, conservar ou recuperar recursos ambientais. Ela é formalizada por escritura pública e pode ser gratuita ou onerosa (com ou sem compensação financeira), além de temporária ou perpétua (por tempo determinado ou indeterminado). Não há restrição quanto à zona rural ou urbana.

3. Fundamentação legal:

• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, art. 9º-A): "A servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua."
• Manual de Direito Ambiental, de Édis Milaré (doutrina clássica)

4. Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está plenamente de acordo com a legislação, pois contempla todas as possibilidades previstas para a servidão ambiental (gratuita ou onerosa; temporária ou perpétua).

5. Análise das alternativas incorretas:

• A - Errada. A servidão ambiental não é restrita a Áreas de Preservação Permanente (APP), podendo ser instituída em qualquer parte da propriedade.
• B - Errada. Não se refere ao corte de vegetação, mas sim à restrição voluntária para conservação ambiental.
• D - Errada. Embora possa ser temporária, não se limita a áreas urbanas.
• E - Errada. Não há obrigação de ser gratuita e perpétua, nem restrição exclusiva a APPs.

6. Estratégias de interpretação: Para questões desse tipo:

• Leia atentamente os qualificadores: Palavras como "deve", "apenas", "exclusivamente" indicam restrição, que muitas vezes não existe na lei.
• Procure termos legais: Se a alternativa menciona possibilidades previstas em lei, há mais chances de estar correta.
• Desconfie de afirmações absolutas: A legislação sobre servidão ambiental é flexível quanto ao tempo e à gratuidade/onerosidade.

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15 anos