Alternativa correta: A - Política Nacional do Meio Ambiente

1. Tema central da questão

O tema aborda instrumentos de gestão ambiental, ou seja, mecanismos legais e administrativos usados para promover a proteção do meio ambiente no Brasil. Conhecer esses instrumentos é essencial para quem presta concursos em Engenharia Ambiental, pois eles estruturam a atuação dos órgãos ambientais e do profissional da área.

2. Resumo teórico

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os principais instrumentos para garantir o equilíbrio e a proteção ambiental no país. Entre seus instrumentos estão: avaliação de impactos ambientais (AIA), estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e zoneamento ambiental. Essas ferramentas são fundamentais para orientar o desenvolvimento sustentável e minimizar impactos negativos das atividades humanas.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta, pois todos os instrumentos citados no enunciado (avaliação de impactos, padrões de qualidade e zoneamento) estão previstos no art. 9º da Lei nº 6.938/81, que institui a PNMA. Eles servem para prevenir, controlar e remediar danos ambientais.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - Política Nacional dos Recursos Hídricos: trata apenas da gestão e uso das águas (Lei nº 9.433/97), não engloba avaliação de impactos ambientais como instrumento central.
• C - Política Nacional de Resíduos Sólidos: foca na gestão de resíduos (Lei nº 12.305/2010), não contempla zoneamento e padrões ambientais de modo geral.
• D - Política Nacional de Combate a Crimes Ambientais: não existe formalmente; crimes ambientais são tratados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que não institui esses instrumentos.
• E - Política Nacional de Saneamento Básico: refere-se à gestão de água, esgoto, resíduos e drenagem urbana (Lei nº 11.445/07), sem tratar diretamente do zoneamento e avaliação de impacto ambiental.

5. Estratégias para interpretação

Preste atenção a palavras-chave do enunciado: “avaliação de impactos ambientais”, “padrões de qualidade ambiental”, “zoneamento ambiental”. Busque relacionar esses termos com os instrumentos previstos na legislação ambiental principal do país. Evite ser induzido por opções que mencionam políticas específicas, mas que não abrangem todos os instrumentos citados.

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Política Nacional do Meio Ambiente.