Alternativa correta: D

1. Tema central da questão
A questão trata dos consórcios públicos no contexto do saneamento básico. Esses consórcios são instrumentos de cooperação entre entes federativos, principalmente Municípios, para a gestão eficiente de serviços de interesse comum, como o saneamento.

2. Resumo teórico
Segundo a Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos), os Municípios podem se associar para formar consórcios públicos e, assim, compartilhar responsabilidades na prestação de serviços públicos, inclusive saneamento básico. Estes consórcios podem assumir a forma de autarquia intermunicipal, uma entidade de direito público que possui autonomia administrativa e orçamento próprio, facilitando a gestão regionalizada do serviço.

3. Justificativa da alternativa correta (D)
A alternativa D está correta porque, de acordo com a legislação, os consórcios públicos para saneamento são exclusivamente compostos por Municípios quando se trata de consórcios intermunicipais. Eles podem instituir uma autarquia intermunicipal para gerir os serviços de saneamento de forma regionalizada, promovendo maior eficiência e compartilhamento de custos. Isso está previsto no art. 6º, §1º da Lei 11.107/2005 e é reforçado pela Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico).

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta. Consórcios públicos não se restringem a situações de emergência. Eles são mecanismos de cooperação regular e planejada.
• B: Incorreta. Consórcios não se limitam a regiões metropolitanas nem são instituídos para criar agências de águas; essas agências têm funções específicas relacionadas à gestão de recursos hídricos, não ao saneamento municipal.
• C: Incorreta. Apesar de envolverem apenas Municípios, a gestão deve ser de direito público (autarquia), não privado.
• E: Incorreta. Comitês de bacia hidrográfica são instâncias de gestão de recursos hídricos, não de prestação de serviços de saneamento municipal.

5. Estratégias de resposta
Leia atentamente as palavras-chave como "exclusivamente composto de Municípios" e as formas jurídicas mencionadas. Desconfie de opções que tratem de entidades de direito privado ou que confundam consórcios de saneamento com comitês de bacias ou agências de águas, pois possuem funções diferentes.

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II - os consórcios intermunicipais de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas estruturais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia intermunicipal sem prévio procedimento licitatório.