Intenção (I): Refere-se à intencionalidade (desejo consciente ou velado) das condutas abusivas com o objetivo de isolar, humilhar ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

Orientação (III): Associa-se à direcionalidade do assédio nas relações de trabalho, que é classificado conforme sua orientação em:

Vertical descendente (da chefia para o subordinado);

Vertical ascendente (do subordinado para a chefia);

Horizontal (entre colegas de mesmo nível hierárquico).

Os demais termos apresentados (Descontração, Motivação e Descrição) não constituem critérios teóricos ou institucionais para identificar e configurar a prática de assédio moral.

A doutrina (autores e pesquisadores) e a jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) estabelecem que, para a conduta se configurar juridicamente como assédio moral, ela deve reunir quatro critérios estruturais:

• Intencionalidade (Item I): O ato é deliberado (dolo). Há a intenção explícita ou implícita de humilhar, isolar ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

• Direcionalidade/Orientação (Item III): A conduta agressiva não é genérica ou impessoal; ela é orientada a um indivíduo ou grupo determinado, visando a sua exclusão ou degradação no ambiente de trabalho.

• Repetição e Temporalidade: O comportamento abusivo ocorre de forma sistemática e reiterada no tempo (não é um fato pontual ou um desentendimento isolado).

• Degradação das Condições de Trabalho: O conjunto das ações compromete a dignidade, a saúde física/mental ou o futuro profissional do trabalhador.