Intenção (I): Refere-se à intencionalidade (desejo consciente ou velado) das condutas abusivas com o objetivo de isolar, humilhar ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

Orientação (III): Associa-se à direcionalidade do assédio nas relações de trabalho, que é classificado conforme sua orientação em:

Vertical descendente (da chefia para o subordinado);

Vertical ascendente (do subordinado para a chefia);

Horizontal (entre colegas de mesmo nível hierárquico).

Os demais termos apresentados (Descontração, Motivação e Descrição) não constituem critérios teóricos ou institucionais para identificar e configurar a prática de assédio moral.

A doutrina (autores e pesquisadores) e a jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais) estabelecem que, para a conduta se configurar juridicamente como assédio moral, ela deve reunir quatro critérios estruturais:

• Intencionalidade (Item I): O ato é deliberado (dolo). Há a intenção explícita ou implícita de humilhar, isolar ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

• Direcionalidade/Orientação (Item III): A conduta agressiva não é genérica ou impessoal; ela é orientada a um indivíduo ou grupo determinado, visando a sua exclusão ou degradação no ambiente de trabalho.

• Repetição e Temporalidade: O comportamento abusivo ocorre de forma sistemática e reiterada no tempo (não é um fato pontual ou um desentendimento isolado).

• Degradação das Condições de Trabalho: O conjunto das ações compromete a dignidade, a saúde física/mental ou o futuro profissional do trabalhador.

Alternativa E) I e III.

Justificativa da Correta

Para a caracterização do assédio moral, exige-se a existência da intenção (dolo) de prejudicar, degradar ou desestabilizar a vítima no ambiente laboral. Além disso, a conduta abusiva deve possuir uma orientação (direcionamento ou alvo determinado), atingindo sistematicamente um indivíduo ou grupo específico de trabalhadores.

Análise das Incorretas

II. Descontração: Incorreta. O assédio moral causa constrangimento, humilhação e sofrimento psíquico, sendo o oposto de um ambiente de descontração. Correção: A conduta assediadora manifesta-se por atos de hostilização, intimidação e humilhação.

IV. Motivação: Incorreta. No contexto jurídico e comportamental do assédio moral interpessoal, não se exige uma "motivação legítima" ou justificativa aceitável para o ato violento. Correção: A prática decorre do abuso de poder ou da perseguição deliberada, carecendo de qualquer motivação funcional ou justa causa.

V. Descrição: Incorreta. A mera descrição de tarefas ou fatos não constitui elemento caracterizador de assédio moral. Correção: O assédio pressupõe a repetitividade/reiteração sistemática das condutas ofensivas ao longo do tempo.

Ponto de Atenção / Pegadinha

A banca utilizou palavras com grafia ou sonoridade abstrata (como motivação e descrição) para induzir o candidato a associá-las ao contexto corporativo/administrativo. A pegadinha está em tentar confundir o conceito de "motivação" (geralmente visto como algo positivo ou necessário em atos administrativos) com os elementos estritamente constitutivos do assédio moral (intenção dolosa e orientação específica a um alvo).

Dicas para Maximizar Acertos em Questões Semelhantes

▪︎Memorize os pilares do Assédio Moral: Para haver assédio moral, procure no texto pelos critérios essenciais: reiteração/habitualidade (repetição no tempo), alvo dirigido (orientação/direcionamento) e intenção de degradar (dolo).

* Cuidado com conflitos pontuais: Um ato isolado de desrespeito ou uma cobrança de metas firme (desde que não humilhante) não configuram assédio moral. A palavra-chave é frequência/sistemática.

* Eliminação por absurdo: Ao identificar termos claramente incompatíveis com a violência psicológica (como "descontração"), elimine de imediato todas as alternativas que os contêm.

Resumo Flashcard

Assédio Moral: Conduta abusiva e reiterada que exige INTENÇÃO (dolo) e ORIENTAÇÃO (alvo determinado).