Alternativa correta: C

Tema central da questão:

Esta questão aborda a aprovação de projetos de loteamento em áreas de risco geológico e hidrológico. O conhecimento fundamental envolve compreender exigências legais e técnicas para garantir a segurança das ocupações urbanas nessas áreas, especialmente relacionadas à Geotecnia Ambiental.

Resumo teórico:

No Brasil, conforme o art. 2º da Lei Federal 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações ou processos correlatos devem adotar critérios técnicos para ocupação segura dessas áreas. A legislação exige a elaboração e utilização da carta geotécnica de aptidão à urbanização, documento que avalia o grau de risco do solo e define diretrizes e restrições para o uso seguro dessas áreas urbanas.

Justificativa da alternativa correta (C):

A aprovação do loteamento só pode ocorrer se o projeto atender aos requisitos estabelecidos pela carta geotécnica de aptidão à urbanização. Isso garante que o empreendimento respeite as limitações ambientais, proteja a população de riscos geotécnicos e hidrológicos e siga as normas de urbanização seguras. Esta exigência é expressa também na Resolução CONAMA 369/2006 e na Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano).

Análise das alternativas incorretas:

A - pode ser realizada imediatamente.
Errada. A aprovação imediata ignora a necessidade de análise de riscos em áreas suscetíveis, contrariando a legislação.

B - depende de aprovação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Errada. O Conama não aprova projetos individualmente; ele apenas estabelece normas gerais.

D - não será possível.
Errada. A aprovação é possível, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas e legais, especialmente a carta geotécnica.

E - está vinculada à análise laboratorial de amostras do solo.
Errada. A análise laboratorial pode fazer parte do estudo, mas a decisão depende, principalmente, do atendimento aos requisitos da carta geotécnica e não apenas de análises pontuais de solo.

Estratégias de interpretação:

Procure palavras-chave como “depende”, “imediatamente” ou “não será possível” para identificar alternativas extremas ou genéricas, geralmente incorretas. Foque em termos técnicos específicos, como “carta geotécnica”, e relacione com o que pede a legislação ambiental. Atenção para não confundir órgãos normativos (como o Conama) com órgãos licenciadores ou aprovadores diretos.

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