Alternativa correta: E - Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente.

Tema central e relevância:

A questão aborda licenciamento ambiental, um dos pilares da Gestão Ambiental na engenharia. Ao solicitar o estudo correto para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação ambiental, o examinador testa seu conhecimento sobre os tipos e exigências dos estudos ambientais.

Resumo teórico:

Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986 e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), sempre que um empreendimento ou atividade é considerado potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, o órgão competente exige o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA/RIMA analisa os impactos, propõe medidas mitigadoras e subsidia a decisão sobre a licença.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque o EIA/RIMA é exigido por lei para empreendimentos que podem causar impactos ambientais significativos, como grandes obras, mineradoras ou hidrelétricas. Além disso, ele apresenta alternativas técnicas e locacionais e é submetido à avaliação pública.

Análise das alternativas incorretas:

A – O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) é exigido para recuperar áreas já degradadas, não para prever impactos antes da implantação.

B – O Relatório Ambiental Simplificado é usado em atividades de baixo impacto, inadequado para casos de significativa degradação.

C – Estudo de Controle Ambiental e Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental não são instrumentos exigidos por lei para casos de alto impacto.

D – Estudo de Instrumentos Ambientais e Resumo de Riscos Potenciais não correspondem a instrumentos legais do licenciamento.

Estrategias de interpretação:

Fique atento a termos como “significativa degradação do meio ambiente”, pois indicam a necessidade do EIA/RIMA. Outras alternativas geralmente citam estudos aplicados a situações menos graves ou termos incorretos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!