Com relação à perícia médico-legal e aos exames periciais, a...

É permitido ao perito assinar laudos mesmo sem ele ter participado diretamente dos exames periciais.

O exame realizado por um único perito é considerado válido no processo penal.

O exame pericial pode ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame, onde não houver peritos oficiais.

O corpo de delito direto é composto por depoimento de testemunhas, fichas hospitalares, boletins médicos e confissão extrajudicial.

No corpo de delito indireto, há vestígios materiais de infrações legais.