A classificação da receita orçamentária por natureza é uma f...
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Espécie
Nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
Desdobramento
São 4 dígitos reservados para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Não são de uso obrigatório.
Categoria Econômica
Subdividem-se em receita corrente e receita de capital
Tipo
Correspondente ao último dígito e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Exemplos:
Natureza de receita não valorizável ou agregadora
Arrecadação Principal da receita
Multas e Juros de Mora da respectiva receita
Dívida Ativa da respectiva receita...
o Desdobramento é utilizado para identificação do número de parcelas em que o ente estatal deve arrecadar determinado recurso, para esse fim são reservados 4 dígitos.
Para a estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.
MCASP 2024
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