A Agência Nacional de Vigilância Sanitária definirá por ato ...
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Ano: 2021
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Saltinho - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de Saltinho - SC - Farmacêutico Bioquímico |
Q1755156
Farmácia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária definirá por ato próprio o prazo
para renovação do registro dos produtos de que trata a Lei Federal nº 6.390, não
superior a 10 (dez) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário
envolvido na sua utilização. Excetua-se a validade do registro e da revalidação
do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de: