De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Técnicos em Obras Públicas |

Q3301517 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R$20.000.000,00.

Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.

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