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Q4152537
Segurança e Saúde no Trabalho
Avalie as afirmativas a seguir, a respeito das exigências da NR 10
quanto à constituição e manutenção do Prontuário de Instalações
Elétricas:
I. As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos.
II. O Prontuário deve conter o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde.
III. A documentação prevista no Prontuário é para o atendimento dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Está correto o que se afirma em
I. As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos.
II. O Prontuário deve conter o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde.
III. A documentação prevista no Prontuário é para o atendimento dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão depende da leitura dos subitens 10.2.3 e 10.2.4, alínea a, da NR 10: a afirmativa I reproduz a exigência de esquemas unifilares atualizados e a II reproduz conteúdo mínimo do Prontuário. Como a III restringe indevidamente a documentação ao atendimento da fiscalização do Ministério do Trabalho, ela está incorreta e o gabarito é I e II, apenas.
Tema central: Prontuário de Instalações Elétricas na NR 10
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque reconhece apenas a afirmativa I, mas a II também está correta. A NR 10, no subitem 10.2.4, alínea a, inclui expressamente no Prontuário o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde.
B
Errada
Errada porque considera somente a II, quando a I também está expressamente prevista. O subitem 10.2.3 obriga a manutenção de esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos estabelecimentos.
C
Errada
Errada porque a afirmativa III restringe indevidamente a finalidade da documentação. A base normativa indica conteúdo e atualização do Prontuário ligados à segurança e saúde em instalações e serviços com eletricidade, sem prever finalidade exclusiva de atendimento à fiscalização do Ministério do Trabalho.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as afirmativas I e II reproduzem exigências normativas expressas. O subitem 10.2.3 determina que as empresas mantenham esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos estabelecimentos. Já o subitem 10.2.4, alínea a, estabelece como conteúdo mínimo do Prontuário o conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, além da descrição das medidas de controle existentes. Portanto, I e II têm suporte textual direto na NR 10, enquanto a III não tem.
E
Errada
Errada porque, embora a II esteja correta, a III não encontra amparo na NR 10. O erro está em transformar uma possível utilidade da documentação em definição normativa exclusiva.
Pegadinha da questão
A confusão foi tratar a documentação do Prontuário como se existisse apenas para apresentação à fiscalização, quando a NR 10 a vincula à gestão de segurança e saúde nas instalações e serviços com eletricidade.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer conteúdo obrigatório de prontuário, confronte com o texto expresso da NR e verifique se a afirmação reproduz item mínimo exigido.
- Se a alternativa atribuir finalidade exclusiva à documentação, elimine-a se a norma apenas disciplina conteúdo, organização ou atualização sem essa restrição.
- Separe exigência autônoma de manutenção documental da finalidade prática de fiscalização: uma não se confunde com a outra.
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