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Ano: 2020
Banca:
IASP
Órgão:
Câmara de Mesquita - RJ
Prova:
IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Consulto Geral da Mesa Diretora |
Q4308598
Não definido
De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a
pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. Diego dizia para seu colega que se o direito real de habitação for
conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a
casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode
inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de
habitá-la. A esposa de Diego, Cleide, contradisse seu marido ao dizer
que na verdade se o direito real de habitação for conferido a mais de
uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa, terá de pagar
aluguel à outra, ou às outras. Em relação à situação descrita, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código Civil: