A enfermagem brasileira é uma profissão regulamentada por Lei, sendo livre seu exercí­cio em todo o território nacional, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986

I- Verdadeira - Conforme Decreto nº 94.406/87, art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I – assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.

II- Verdadeira - Conforme Decreto nº 94.406/87, art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I – assistir ao Enfermeiro: b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.

III - Verdadeira - Conforme Decreto nº 94.406/87, art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I – assistir ao Enfermeiro: c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica. 

Gabarito: Letra A

A alternativa correta é a A - Os itens I, II e III são verdadeiros. Isso porque, conforme o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, as funções descritas nas três assertivas são todas atribuições de um técnico de enfermagem. No item I, o técnico de enfermagem efetivamente auxilia o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. No item II, o técnico de enfermagem também é responsável pela prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave. E, por fim, no item III, a prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica também fazem parte das suas atribuições. Portanto, todos os itens são verdadeiros.

Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.

Esta é uma atribuição que compete à todos os profissionais de saúde, não é somente da classe da enfermagem.

Quando se trata de PREVENÇÃO e CONTROLE de doenças transmissíveis e programas de VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, devem desencadear ações para MINIMIZAR os riscos dentro do ambiente de trabalho.

Ex : Colocar em prática os princípios da BIOSSEGURANÇA e utilizar os EPI'S adequados para cada circunstância específica do cuidar.

Art. 10 – O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:

I – assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

f) na execução dos programas referidos nas letras “”i”” e “”o”” do item II do Art. 8º.

II – executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:

III – integrar a equipe de saúde.