Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes quím...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 201, § 1º, caput e inciso II: "§ 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: (...) II - cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação." Como Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, incide essa exceção constitucional, o que torna correta a alternativa D.
- Em previdenciário constitucional, primeiro identifique a regra geral e depois verifique se o próprio texto constitucional traz exceção expressa.
- No art. 201, § 1º, a diferenciação autorizada não é genérica: ela recai sobre idade e tempo de contribuição distintos da regra geral.
- Quando o enunciado mencionar exposição a agentes nocivos, confira a literalidade: a Constituição inclui agentes químicos, físicos e biológicos.
- Se a alternativa ignorar a exigência de lei complementar prevista na Constituição, há incompatibilidade com o texto constitucional.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Como Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, ela se enquadra na exceção constitucional. Assim, poderão ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, especialmente quanto à idade e ao tempo de contribuição, conforme dispuser a lei complementar.
Att: Enzo Gama
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo