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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4378551
Não definido
A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os
direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco
capítulos: direitos individuais e coletivos; direitos sociais;
nacionalidade; direitos políticos; e, partidos políticos. Assim,
a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécies ao gênero direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos
sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e, direitos
relacionados à existência, organização e participação em
partidos políticos. Modernamente, a doutrina apresenta-nos
a classificação de direitos fundamentais. Diante do exposto,
assinale a afirmativa correta.