Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa corre...

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Q2082187

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) |

Q2082187 Direito Penal

Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 16 anos de idade, desde que haja concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, que independe de homologação judicial.

A imputabilidade penal pode ocorrer aos 16 anos de idade mediante casamento, colação de grau em curso superior ou pelo exercício de emprego público efetivo.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 18 anos completos.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 21 anos completos.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 16 anos completos.

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