As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarret...

Alternativa Correta: B - Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

O tema central desta questão é o Código de Ética do Assistente Social e suas implicações disciplinares. Entender como as penalidades são aplicadas e quem é responsável por sua execução é essencial para os profissionais na área de serviço social, garantindo que atuem dentro das normas estabelecidas pela profissão.

Resumo Teórico: O Código de Ética do Assistente Social é um conjunto de normas que regula a conduta dos profissionais da área. Ele estabelece princípios fundamentais e regras de conduta que devem ser seguidas, garantindo a integridade e a responsabilidade social dos assistentes sociais. As infrações a este código podem resultar em penalidades que variam de multas à cassação do exercício profissional.

A execução das penalidades determinadas em processos disciplinares cabe ao Conselho Regional de Serviço Social, que é responsável por aplicar as decisões em sua respectiva jurisdição. Este é um ponto importante para entender a governança e a distribuição de responsabilidades entre os conselhos federal e regionais.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): O Conselho Regional de Serviço Social é a entidade que executa as decisões dos processos disciplinares. Este papel é atribuído aos conselhos regionais porque eles possuem a jurisdição local sobre os assistentes sociais, facilitando a aplicação prática das penalidades e o acompanhamento dos casos. Esta divisão de responsabilidades é fundamentada na Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A pena de suspensão não pode ser aplicada por um período de até 3 anos. Normalmente, essas suspensões são de menor duração, sendo uma suspensão prolongada um equívoco na interpretação.

C - O Conselho Federal não é responsável pela execução das decisões disciplinares; ele estabelece diretrizes gerais e supervisiona os conselhos regionais, mas a execução das decisões é feita pelos conselhos regionais.

D - A prescrição das penalidades éticas e disciplinares não é de 4 anos, mas sim de 5 anos, conforme a legislação que rege a profissão. Isso significa que a contagem do tempo para a prescrição começa no momento em que o fato se torna conhecido.

E - As dúvidas sobre a observância do Código de Ética e casos omissos não são resolvidas apenas pelo Conselho Federal; os conselhos regionais também têm papel na interpretação e aplicação das normas, conforme suas especificidades locais.

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a) A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos
c) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
d)A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;
e) As dúvidas na observância deste Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.

Erraria esta questao. 

Mas agora aprendi - Cumpre ao CRESS a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares